Thursday, June 15, 2006

O MONSTRO!... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (E DA IGNORÂNCIA...)

O monstro da Administração Pública

Nos últimos dias, desde que a opinião pública começou a ser “amanteigada” para aceitar pacificamente os sacrifícios que mais uma vez lhe são pedidos, ganhou volume, mais uma vez, a estafada e desonesta balela que dá a Administração Pública e designadamente os vencimentos e regalias dos funcionários públicos como os causadores de todos os males das contas do Estado.


Como é costume dizer-se, não ofende quem quer mas tão só quem pode. 
E por isso, a maior parte dessas atoardas não me merecem a mais breve atenção. 
Mas quando vêm de alguém com a qualidade de Miguel Sousa Tavares, aí começo a preocupar-me.
Cito da sua crónica de 27 de Maio (2005): «uma parte dos salários dos trabalhadores do sector privado vai directamente para pagar as regalias dos trabalhadores do sector público de que aqueles não gozam». Eu só acredito que M.S.T escreveu tal coisa, porque vi com os meus olhos.
Ora, o Senhor Dr. Miguel Sousa Tavares, saberá que estas coisas não se dizem assim, antes de mais tecnicamente, porque nenhum dinheiro das contas públicas vai directamente para lado nenhum: o Estado ou a Segurança Social, arrecadam em global e depois distribuem.
Depois, também saberá que «uma parte dos salários dos trabalhadores do sector privado» não vai mesmo para lado nenhum, porque há muita gente que não declara, nem para os impostos nem para a Segurança Social, a totalidade do que realmente ganha. Só os funcionários públicos o fazem de certeza. Ali não há manigância contabilística que permita fugir às contribuições devidas. Até o Sr. Dr. M.S.T. já tem escrito bem clarinho, sobre umas tais ditas empresas que apresentam prejuízos em anos consecutivos enquanto os seus titulares se passeiam em viaturas ligeiras que nada têm a ver com a actividade declarada das ditas empresas, de valor de compra que chega a ser superior ao montante de facturação apresentada em sede de IRC.
Mas permitam-me que mostre a Sr. Dr. M.S.T., com um exemplo absolutamente legal (só um exemplozito!) que as coisas são bem ao contrário do que disse no texto citado: Seja um trabalhador do sector privado, com um vencimento ilíquido de 1000 Euros/mês (vamos fazer continhas por baixo…). O trabalhador, concorda (ou “concorda”…) com o patrão em receber 800 Euros como vencimento e 200 em tikets de refeição, como correspondendo a 20 almoços por mês, a 10 Euros cada almoço (estamos a ir muito por baixinho, não estamos? E tudo legal!). Pois bem, este expediente dá o seguinte: O trabalhador, deixa de pagar 22 Euros para a Segurança Social e 37 (-+) para o IRS. E o patrão, deixa de pagar 41,2 Euros para a Segurança Social. Tudo somado, são 100,2 Euros, que o Estado tem de ir buscar a outro lado para equilibrar as suas contas. E vai buscar aonde? Ao bolso dos que não podem fugir, exactamente os funcionários públicos. Se multiplicarmos isto por 11 meses, temos um prejuízo para o estado de 1102,2 Euros/ano. E se considerarmos 100.000 (só 100.000!) trabalhadores neste regime, temos um prejuízo de 110 220 000 Euros. Isso mesmo: cento e dez milhões e duzentos e vinte mil Euros/ano. Talvez seja melhor dizer isto em contos (a já chamada moeda antiga): são 22 milhões, noventa e sete mil, 126 contos/ano. Para pagar o almoço dos trabalhadores do sector privado, coitadinhos… e dos patrões….
Dito de outra maneira, daqueles 200 Euros que foram passados em tikets de refeição, deviam ter ido 50,1% para o IRS e para a Segurança Social e não foi nada (11% de contribuição do trabalhador, 20,6% de contribuição do patrão e 18,5% par o IRS).
Ou seja, seguindo a tese do Sr. Dr. M.S.T, de que o dinheirinho de uns vai directamente para os outros, quando eu, que sou funcionário público, vir um carrinho de supermercado com 200 Euros de compras a serem pagas com uma mão cheia de tikets de refeição, posso dizer que metade daquelas compras fui eu que as paguei.
Senhores “teólogos” do anti-Estado, tomem nota: os funcionários públicos são quem mais paga impostos, quem mais paga para a Segurança Social, e são eles quem melhor sabe quem rouba o Estado.

Ah! Já me esquecia: os funcionários públicos também recebem uma quantiazita a título de subsídio de refeição: 3,83 Euros (em 1985) (sujeito a IRS!...) por cada dia de funções efectivamente prestadas (6 ou mais horas).

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