Monday, October 04, 2010

SEM ANOS DE REPÚBLICA: cá chegámos....

Quando criei este blog, há mais de quatro anos, pensei que, quando chegássemos a este dia 5 de Outubro de 2010, teria de escrever um texto especial para assinalar a data.

Assim fiz, mas não vou publicá-lo, porque decidi que não havia melhor texto para constatar que não vivemos numa REPÚBLICA, que pudesse superar uma entrevista que foi publicada exactamente ontem, no jornal diári PÙBLICO.

O entrevistado é um dos mais competentes e sérios dos industriais portugueses.
Acresce a essa qualidade, a circunstaância de ser militante, há mais de vinte anos, do partido que está no governo.

Se vivêssemos numa REPÚBLICA, esta entrevista não seria possível.
Porque homens assim, viveriam muito felizes com o seu Governo, e não neste desencanto.... com esta Pátria...
«(...) pátria para sempre passada, memória quase perdida!»
(Eça de Queirós)


Segue um excerto da entrevista
e o link do jornal, para que queira ler integralmente:



Como avalia as linhas gerais propostas pelo Governo para reduzir o défice do Estado em 2011?

Pelo que se ficou a saber, certo é apenas que os portugueses pagarão, em 2011 e nos anos seguintes, os erros, a imprevidência e a demagogia acumulada em cinco anos de mau Governo. É por isso que, nestas circunstâncias, falar da coragem do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, como alguns têm feito, é um insulto de mau gosto a todos os portugueses que trabalham, pagam os seus impostos e vêem defraudadas as suas expectativas de uma vida melhor. As medidas propostas, sendo inevitáveis, dada a dimensão da dívida e a desconfiança criada pelo Governo junto dos credores internacionais, não tocam no essencial da gordura do aparelho do Estado e nos interesses da oligarquia dirigente. Mas o pior é que estas medidas, pela sua própria natureza, não são sustentáveis no futuro e não é expectável que, com este Governo, se consiga o crescimento sustentado da economia.

Quais os efeitos das medidas anunciadas na economia real?

Os livros de Economia ensinam que estas medidas matam qualquer economia, e essa é uma razão adicional para as evitar em tempo útil, com bom senso e boa governação. Em qualquer caso, temos a vantagem de ser um pequeno país e acredito que as empresas têm condições para salvar a economia portuguesa. Mas, para isso, precisam de uma estratégia nacional clara e coerente, um Estado sério e competente que defenda o interesse geral e uma profunda reforma ao nível da exigência educativa
(…)
É inegável que existe um bloco central inorgânico na política portuguesa, que defende interesses privados ilegítimos e permite a acumulação de altos e bem pagos cargos na administração do Estado e nas empresas do regime. O que é facilitado pelo chamado centralismo democrático praticado nos diversos partidos políticos e pela habitual passividade e clubismo do povo português. Nesse capítulo, atingimos o ponto zero da moralidade pública e não vejo como será possível colocar a economia portuguesa no caminho do progresso e do crescimento, com algumas das principais empresas e grupos económicos a poderem ter relações privilegiadas com o poder político e a ser-lhes permitido fugir da concorrência e dos mercados externos, por força do clima de facilidade e de privilégio que detêm no mercado interno.
(…)
Não sei quando é que os portugueses dirão "basta!". Mas sei que o maior problema resultante da imoralidade das classes dirigentes é a pedagogia de sinal negativo que isso comporta.
(…)
Fenómenos como o BPN e o BPP têm muito a ver com esta amoralidade geral reinante. Por outro lado, como pode o cidadão comum combater a corrupção, se o próprio Governo não fizer o que deve e pode para encabeçar esse combate, como ainda aconteceu recentemente?


http://jornal.publico.pt/noticia/04-10-2010/austeridade-nao-toca-na-gordura-do-estado-e-nos-interesses-da-oligarquia-20335545.htm

Monday, June 26, 2006

A placa


Pois é. Não é só na Madeira que há acricaturas de Democracia e atentados à Democracia e à Liberdade.

Ao menos, com o Soba Alberto João, aquelas bocas que ele manda esquecem-se no dia seguinte. E mesmo os mais despudorados atentados à Liberdade como seja aquele de proibir as comemorações públicas do 25 de Abril, ficam-se sempre pelo seu carácter circunstancial e logo episódico.
Mas este é mais refinado: escreve-as na parede, gravadas a latão ou cobre, e ali ficam (desde 1979) para que todos os habitantes da localidade saibam que, no douto entendimento de sua alteza, a única revoluçao que foi boa!!! foi o caminho de ferro....

Por acaso, no que respeita à Régua, para além do desenvolvimento que trouxe, a obra do caminho de ferro foi um exemplo de obra portuguesa parecida com a cara dele: Logo a seguir à estação, está uma ponte metálica que foi construída quando o comboio lá chegou, sobre o Rio Douro, para dar passagem ao combopio para Lamego.
NUNCA SERVIU PARA NADA!!! E LÁ ESTÁ AINDA.
E no Pocinho, há outra igual.
Alguém enriqueceu com a sua construção... PARA NADA... como certas obras que se vêem por aí em algumas gestões autárquicas...

E é por estas e outras que eu penso que em 5 de Outubro de 2010, em vez de comemorarmos Cem Anos de República, vamos apenas lemmbrar um Século de abolição da Monarquia... Sem Anos de República.

Wednesday, June 21, 2006

Da Escravatura, ao 14º Mês (Junho de 2006)



DA ESCRAVATURA, AO 14º MÊS.



«quando um homem aponta para a Lua, 
os parvos olham para o dedo» (provérbio oriental)
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Os "13º" e "14º" Meses de Ordenado,

também designados por Subsídio de Natal e Subsídio de Férias, têm sido objecto, ultimamente, de algumas abordagens selvagens por parte de alguns pistoleiros do teclado, desses que andam à procura de uma oportunidade de chegarem a qualquer manjedoura, de preferência a do Orçamento do Estado, fazendo comentários depreciativos de tudo o que seja ou configure direitos de trabalhadores, preferencialmente de funcionários da Administração Pública.
É o que está a dar e, quem quiser uma côdeazita, por magra e seca que seja, tem de se pôr em bicos de pés, uivando a voz do dono. É a vidinha!

Recentemente, uma Senhora que chegou ao governo da Alemanha, achou que salvava as finanças do maior país da Europa comunitária tirando uma fatia ao 14º mês de remunerações aos aposentados. E logo aqui em Portugal, apareceu uma inteligenciazita em bicos de pés, a lançar esse assunto para os jornais. E logo veio um semidono, esclarecer que não era bem assim, porque o assunto apenas tinha sido abordado num plano teórico. Que é como quem diz, para as ovelhas, «vão-se preparando, mas eu não disse nada»; e para o dono, «fui eu!!! Fui eu!!! Quem teve a coraaaagem!!! Chefe!!! De lançar a discussão… Agora já é mais fácil o chefe dar a cacetada… e NÃO SE ESQUEÇA DA MINHA CÔDEAZITA! A MINHA CÔDEAZITA!! A MINHA CÔDEAZITA!!!


O mês de férias pagas, foi uma criação de um Governo socialista de França em 1936. O subsídio de férias e de natal, são “módinhas” posteriores, que foram surgindo durante o resto do Século XX, conforme os países iam subindo graus na escala do desenvolvimento industrial e comercial, e conforme as empresas iam percebendo as suas necessidades de dar a imagem de saúde financeira, ou de aumentar a despesa para pagar menos impostos, ou de competir no mercado de trabalho para recrutarem os melhores quadros, ou todas estas coisas juntas.


Em Portugal, à boa maneira monárquica dos nossos governos dos anos Sessenta e Setenta do Século passado (o XX), o chamado subsídio de Natal foi decretado em 1971 (ou 1972) para os funcionários públicos… E daí, e de outras medidas parecidas, vem esta ideia feita que ainda hoje serve de base a muita discursata barata, de que os funcionários públicos são uns privilegiados. Isso hoje não faz qualquer sentido, mas… quando um homem aponta para a Lua, os parvos olham para o dedo, e rende muito mais uma ideia feita do que uma mensagem estudada e inteligente… 
É a vidinha!



A base do rendimento dos ricos e bandidos, durante muitos séculos, foi a escravatura. Até que um dia os ricos repararam, que os escravos eram mais baratos se fossem livres: não era preciso comprá-los, não era preciso alimentá-los quando não trabalhassem, não era preciso enterrá-los quando morressem…


Sendo livres, bastava dar-lhes uma miserável côdea para que voltassem no dia seguinte… se fizessem falta. Se não, e se aparecessem, atiçava-se-lhes os cães e pronto.
Era o escravo a preço de saldo.
Levantaram-se então vozes inflamadas contra a escravatura, que demoraram mais ou menos tempo a dar os seus frutos, e a sua abolição foi ficando registada como uma grande conquista da civilização.
E foi.
Mas não foi por isso que ela aconteceu.
Se fosse só para dar liberdade aos escravos e se com isso eles se tornassem realmente mais caros, ainda hoje não tinha acontecido.
Mas é sobre estas falsas glórias, que se constrói a memória passada e a desgraça presente desta coisa a que chamamos civilização.


Com os 13º e 14º meses “de ordenado”


 acontece uma coisa parecida.


NÃO SÃO REGALIAS!!!



Só foram regalias acrescidas à remuneração, quando foram aplicadas pela primeira vez, a trabalhadores que já se encontravam contratados.


Daí para a frente, a COISA resumiu-se a dividir o dinheiro que se entende poder pagar pelo desempenho anual de um posto de trabalho em 13 ou 14 fatias, em vez de 12 .



Apenas isso e mais nada.



Contabilisticamente considerada, a coisa é assim; em cada mês, o trabalhador, em vez de receber 1/12 do seu vencimento anual, recebe apenas 1/14. E os outros 2/14, recebe um em Junho e outro em Dezembro (ou Novembro), junto com o 1/14 relativa a esses meses, criando nele a ilusão de que recebeu o dobro daquilo a que tinha direito…



Mas o que realmente aconteceu, foi exactamente o contrário: do dinheiro que o patrão tinha destinado para lhe pagar por cada mês de trabalho, tomou dele emprestado, sem juros, 1/7 em cada mês de Janeiro a Maio e de Julho a Novembro. E assim, o que o Trabalhador recebe em Junho “a mais” são os cinco sétimos do seu vencimento mensal que o patrão lhe não pagou entre Janeiro e Maio, e mais o tal sétimo desse mês que também não fica retido. E em Novembro (ou Dezembro) é a mesma coisa.


E assim, um trabalhador que receba 14000 Euros por ano (cerca de 234 contos/mês), empresta ao patrão 166,66 Euros (quase 35 contos!), sem juros, entre Janeiro e Maio e outro tanto entre Julho e Novembro (ou Dezembro). E se somarmos a isto a contribuição para a Segurança Social que também foi diferida para Julho e Dezembro, são 1012,34 Euros/ano que o patrão tomou de empréstimo a custo Zero, ao trabalhador e à Segurança Social.


E chamam a isto, uma regalia do trabalhador….



SÓ MESMO “OS PARVOS, QUE OLHAM PARA O DEDO… QUANDO UM HOMEM APONTA PARA A LUA…” (PROV. ORIENTAL)



São portanto uns grandes burros, os patrões que estejam a tirar das suas práticas de gestão a “regalia” dos 13º e 14º meses.


Servirá este texto de fundamento, para abrir cabeças estúpidas e vozes terroristas, quando começar a discussão sobre estas coisas, que, tudo o indica, será uma das próximas medidas mágicas para resolver o défice das contas públicas. Quando chegar aos funcionários públicos a sério, eu volto ao assunto.


Mas convém ir lembrando que, em Portugal, o 14º mês ou Subsídio de Férias, fui instituído por determinação legal para todos os trabalhadores, logo a seguir à Revolução de 1974.
E assim, tendo em conta que isso aconteceu há 32 anos, todos os aposentados recentes e os que o venham a ser daqui em diante, têm mais de trinta anos de descontos sobre esses tais “14 meses” de vencimento, Ou seja, sobre o seu vencimento anual, dividido em 14 fatias. 


VIR AGORA DIZER QUE SÓ SE LHES PAGAM 13 FATIAS, 


É SUBTRAIR 7,14% 
        DAQUILO QUE LHES É DEVIDO.


É, PARA TODOS OS EFEITOS,


UMA QUEBRA DE CONTRATO!!!



UMA USURPAÇÃO! 


ver também:
http://sem-anos-de-republica.blogspot.com/

Thursday, June 15, 2006

O MONSTRO!... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (E DA IGNORÂNCIA...)

O monstro da Administração Pública

Nos últimos dias, desde que a opinião pública começou a ser “amanteigada” para aceitar pacificamente os sacrifícios que mais uma vez lhe são pedidos, ganhou volume, mais uma vez, a estafada e desonesta balela que dá a Administração Pública e designadamente os vencimentos e regalias dos funcionários públicos como os causadores de todos os males das contas do Estado.


Como é costume dizer-se, não ofende quem quer mas tão só quem pode. 
E por isso, a maior parte dessas atoardas não me merecem a mais breve atenção. 
Mas quando vêm de alguém com a qualidade de Miguel Sousa Tavares, aí começo a preocupar-me.
Cito da sua crónica de 27 de Maio (2005): «uma parte dos salários dos trabalhadores do sector privado vai directamente para pagar as regalias dos trabalhadores do sector público de que aqueles não gozam». Eu só acredito que M.S.T escreveu tal coisa, porque vi com os meus olhos.
Ora, o Senhor Dr. Miguel Sousa Tavares, saberá que estas coisas não se dizem assim, antes de mais tecnicamente, porque nenhum dinheiro das contas públicas vai directamente para lado nenhum: o Estado ou a Segurança Social, arrecadam em global e depois distribuem.
Depois, também saberá que «uma parte dos salários dos trabalhadores do sector privado» não vai mesmo para lado nenhum, porque há muita gente que não declara, nem para os impostos nem para a Segurança Social, a totalidade do que realmente ganha. Só os funcionários públicos o fazem de certeza. Ali não há manigância contabilística que permita fugir às contribuições devidas. Até o Sr. Dr. M.S.T. já tem escrito bem clarinho, sobre umas tais ditas empresas que apresentam prejuízos em anos consecutivos enquanto os seus titulares se passeiam em viaturas ligeiras que nada têm a ver com a actividade declarada das ditas empresas, de valor de compra que chega a ser superior ao montante de facturação apresentada em sede de IRC.
Mas permitam-me que mostre a Sr. Dr. M.S.T., com um exemplo absolutamente legal (só um exemplozito!) que as coisas são bem ao contrário do que disse no texto citado: Seja um trabalhador do sector privado, com um vencimento ilíquido de 1000 Euros/mês (vamos fazer continhas por baixo…). O trabalhador, concorda (ou “concorda”…) com o patrão em receber 800 Euros como vencimento e 200 em tikets de refeição, como correspondendo a 20 almoços por mês, a 10 Euros cada almoço (estamos a ir muito por baixinho, não estamos? E tudo legal!). Pois bem, este expediente dá o seguinte: O trabalhador, deixa de pagar 22 Euros para a Segurança Social e 37 (-+) para o IRS. E o patrão, deixa de pagar 41,2 Euros para a Segurança Social. Tudo somado, são 100,2 Euros, que o Estado tem de ir buscar a outro lado para equilibrar as suas contas. E vai buscar aonde? Ao bolso dos que não podem fugir, exactamente os funcionários públicos. Se multiplicarmos isto por 11 meses, temos um prejuízo para o estado de 1102,2 Euros/ano. E se considerarmos 100.000 (só 100.000!) trabalhadores neste regime, temos um prejuízo de 110 220 000 Euros. Isso mesmo: cento e dez milhões e duzentos e vinte mil Euros/ano. Talvez seja melhor dizer isto em contos (a já chamada moeda antiga): são 22 milhões, noventa e sete mil, 126 contos/ano. Para pagar o almoço dos trabalhadores do sector privado, coitadinhos… e dos patrões….
Dito de outra maneira, daqueles 200 Euros que foram passados em tikets de refeição, deviam ter ido 50,1% para o IRS e para a Segurança Social e não foi nada (11% de contribuição do trabalhador, 20,6% de contribuição do patrão e 18,5% par o IRS).
Ou seja, seguindo a tese do Sr. Dr. M.S.T, de que o dinheirinho de uns vai directamente para os outros, quando eu, que sou funcionário público, vir um carrinho de supermercado com 200 Euros de compras a serem pagas com uma mão cheia de tikets de refeição, posso dizer que metade daquelas compras fui eu que as paguei.
Senhores “teólogos” do anti-Estado, tomem nota: os funcionários públicos são quem mais paga impostos, quem mais paga para a Segurança Social, e são eles quem melhor sabe quem rouba o Estado.

Ah! Já me esquecia: os funcionários públicos também recebem uma quantiazita a título de subsídio de refeição: 3,83 Euros (em 1985) (sujeito a IRS!...) por cada dia de funções efectivamente prestadas (6 ou mais horas).
As odiosas progressões automáticas na função pública

A campanha de mentalização para a aceitação de sacrifícios a que temos assistido nos últimos dias por causa do alegado défice das contas públicas, tem assentado muito na diabolização dos ordenados dos funcionários públicos e especialmente nas badaladas “odiosas” progressões automáticas.
Como estamos a diabolizar direitos remuneratórios de pessoas que trabalham, convém saber do que estamos a falar. Ora, progressões automáticas, são mudanças de escalão em que as pessoas vêem a sua remuneração melhorada, umas de 3 em 3 anos e outras de 4 em 4 (abreviando, refira-se apenas que a maioria aufere esse direito de três em 3 anos) . Convém precisar igualmente, que as categorias profissionais de maior remuneração só mudam de escalão 3 vezes (até aos 9 anos na categoria), as medianamente remuneradas mudam 5 vezes (até aos 15 anos na categoria) e só as mais modestamente remuneradas mudam 7 vezes, sendo que estão entre estes os que mudam de 4 em 4 anos.
Tomemos então como exemplo uma das classes medianamente remuneradas, o pessoal Administrativo, (ao qual não pertenço eu nem ninguém da minha família) por ser o mais numeroso na Administração Pública, para vermos então essa tragédia económica que são as suas progressões automáticas. Antes de mais, refiram-se os “fabulosos” ordenados dessa gente: retirando a categoria de Chefe de Secção, que é o topo da carreira e logo uma minoria, podem ganhar de 602,6 Euros no início da carreira até 1030,77 Euros, se tiverem mais de 12 anos de serviço na categoria cimeira, Assistente administrativo especialista (valores ilíquidos de 2005, sujeitos a desconto de 11% para aposentação e ADSE e a retenção para IRS).
Sempre que mudam de escalão, sobem, em média, 5,29% do seu vencimento.
Ora, em regra, mais de metade dos funcionários de cada Serviço ou Instituição, estão em início ou em fim de carreira. E destes, uns ainda não mudam de escalão (menos de três anos na categoria), e outros já atingiram o máximo (mais de 15 anos na categoria). Restam então, digamos por cima, 51% dos funcionários a beneficiar de progressão de três em três anos. Logo, beneficiam da tal diabólica progressão automática, 17% em cada ano. Se considerarmos um Serviço com 100 funcionários, temos então um agravamento da massa salarial desse serviço, igual a 17 vezes 5,29% do vencimento de um funcionário. Ou seja, 89,93%.
Diluído na massa salarial dos 100 funcionários, temos um peso na massa salarial do Serviço, de mais 0,8993% em cada ano.
E se for um Serviço em que não haja iniciados nem antigos, e todos mudem de escalão? Então, mudam 33 em cada ano, em média, e, como dizia o Eng. Guterres, é só fazer as contas: (33 vezes 5,29)/100. Ou seja, 1,74% de agravamento da massa salarial do Serviço por cada ano.
E assim se vê como são diferentes as coisas, quando sabemos do que falamos e nos pomos a fazer contas… Sérias.
O “monstruoso” Erro do Dr. Cadilhe

Que o Dr. Miguel Cadilhe venha lembrar que o Prof. Cavaco Silva tem responsabilidades no actual estado das finanças públicas, parece-me bem.
Mas não me parece bem a maneira como o fez, porque, a julgar pelo que foi publicado no EXPRESSO de 28 de Maio (de 2005), passou ao lado do essencial da verdade.
O Dr. Cadilhe, confundiu despesas de pessoal na Administração Pública, com despesa pública, que o Prof. Cavaco tinha apelidado de monstro em artigo publicado há semanas.
Ora, não se pode confundir despesa pública com uma parte da despesa pública.
Assim como é falacioso afirmar que a responsabilidade do aumento que possa ter havido nas despesas de pessoal remunerado pelo estado, se deve ao novo sistema retributivo dos funcionários públicos, criado em 1988.
É verdade que essa mudança visou uma requalificação de algumas categorias de funcionários, com o consequente aumento da despesa global. Mas pior que isso, foi o que aconteceu depois e o Dr. Cadilhe parece ignorar: após essa requalificação, que visava uma certa reestruturação da Administração Pública que, para o bem ou para o mal, não se cumpriu (e também nisso o Dr. Cadilhe tem razão), foi determinada uma suspensão das admissões de pessoal. E assim, no restante tempo da governação do Prof. Cavaco, passámos a uma selvagem e escandalosa ocupação dos lugares vagos por pessoas contratadas como prestadores de serviços, em condições que deviam envergonhar qualquer estado civilizado. Dezenas (ou centenas?) de milhares de pessoas, eram usadas pelo Estado que explorava a sua disponibilidade laboral em condições indignas, que não cabe aqui relatar.
Só que, o desregramento era tal, que ao mesmo tempo que uns eram explorados, outros eram arregimentados em colocações onde não faziam qualquer falta, outros contratados titularmente para uma função mas de facto para outra, enfim, tudo sem qualquer controle do poder político, apenas ao sabor do arbítrio de cada dirigente de cada instituição ou serviço.
Até que chegamos a 1996, e vem o Eng. Guterres, em campanha eleitoral, prometer que, sendo eleito Primeiro-ministro, resolveria a tragédia dos contratados a recibo verde (como eram vulgarmente conhecidos os trabalhadores acima referidos).
Uma vez eleito, o Eng. Guterres cumpriu a sua promessa. Mas cumpriu mal, porque foram integrados como funcionários públicos os que estavam e faziam falta aos serviços, os que estavam e não faziam falta nenhuma, e, dizia-se na altura, até outros casos que não interessam a este texto.
E assim, pela aplicação do Decreto-Lei nº 195/97, de 31 de Julho, viu-se a Administração Pública sobrecarregada com um batalhão de funcionários, necessários ou não, que pesaram financeiramente muito mais do que a actualização salarial do novo sistema retributivo de 1988 (veja-se o seu inenarrável nº2 do Artigo 4º).
Esta é que é a verdade, para além do que disse o Dr. Cadilhe, que assim projecta contra a dignidade de todos os que trabalham, o ónus das más políticas dos governantes. E como se vê, a asneira nem sequer tem partido político: atravessa qualquer um que esteja com o poder de tomar decisões.
Eram boas as intenções do Prof. Cavaco? Eram boas as intenções do Eng. Guterres? Não duvido. Mas foram tomadas e conduzidas, com o terrível pecado português:
sem auditoria nem responsabilidade.
Mas o pior para as contas da despesa com pessoal, é que a desgraça não ficou por aqui. Desde essa integração de 1997, todos os governos têm determinado medidas muito restritivas das admissões na função pública. Resultado? Há serviços, em que mais de 20% do pessoal é contratado a termo resolutivo (nova designação jurídica para os contratos a termo certo).
Ora, quando o estado celebra contratos a termo resolutivo, não sendo o trabalhador funcionário ou agente, o Estado passa a comportar-se como empregador de direito privado, tendo de suportar 20,6% da remuneração para a Segurança Social.
E assim, onde sejam substituídos 20% dos funcionários por pessoas contratadas, a despesa com pessoal, sem aumentar nem promover ninguém, aumentou automaticamente 4,2%. Mas a este valor, já não se pode chamar salários de funcionários públicos. São despesas com pessoal.
Como o Estado e a Segurança Social, em termos orçamentais são a mesma coisa, o dinheiro sai de “uma gaveta” e vai para outra. Mas assim se vê que anda por aí muita “boa” e má gente, a falar de despesa pública, de despesas do Estado com pessoal, de salários de funcionários públicos, etc. sem saber realmente do que fala. E, consequentemente, confundindo tudo.

QUEM ROUBOU A SEGURANÇA SOCIAL? (E O PAÍS...)



Quem roubou a Segurança Social?

(COMO PODE O GOVERNO VIR AGORA CORTAR AS PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ALEGANDO UMA CONVERGÊNCIA COM UMA REALIDADE QUE NUNCA CONTROLOU... NEM CONTROLA???!!!!) (15/10/2013)

Como pode este (des)governo, usurpar aos que sempre cumpriram, para compensar o que outros sempre roubarame continuam a roubar à ESTABILIDADE DA SOCIEDADE E DA REPÚBLICA???!!!!



Foi com grande satisfação, que li a peça publicada na pág. 19 do Expresso de 2 de Julho (de 2005) sobre duas diferentes formas de defraudar a Segurança Social.


Emblemático, é aquele caso do pensionista que se queixa porque o banco para o qual trabalhou, por não incorporou todo o dinheiro que recebia mensalmente como “vencimentos”.
Até fiquei com peninha dele, coitadinho… não sabia, durante todos os anos que trabalhou, que só fazia descontos de 11% para a Segurança Social, sobre o tal ridículo “vencimento” declarado como tal…. 
Mas alguém acredita nisto?
 Vindo de um “quadro”?... 
Ainda se fosse um operário analfabeto…


Esqueceram-se, nos últimos três anos, de declarar o tal “vencimento” com que queriam ser aposentados… 


só leram metade da cartilha-do-chico-esperto, coitados…


Ora tenham vergonha!


O esquema é velho, vem pelo menos desde 1983, a primeira crise económica que vivemos, mais ou menos parecida com a que atravessamos actualmente. Aí se começaram a desenvolver os mais diversos esquemas: 
falsas comissões por objectivos, 
falsos prémios de produtividade, 
falsos subsídios de deslocação, 
falsos subsídios para almoço (o célebre paraíso fiscal das senhas de refeição), 
falsos prémios de assiduidade, 
falsos empregos, 
falsos desempregados, 
tudo quanto a imaginação contabilística foi capaz de criar, tem servido, desde então, para roubar (não tem outro nome, tenho muita pena…) o Estado, em sede de IRS, de IRC, e de contribuições para a Segurança social.


Nos seus primeiros anos de “vida”, o semanário “Tal&qual”, deu espaço à publicação do drama familiar de uma viúva que se tinha visto na necessidade de reformular, muito por baixo, o seu nível de vida e dos filhos, exactamente porque a pensão de sobrevivência, por morte do marido, em serviço, não tinha nada a ver com o seu habitual rendimento do trabalho como engenheiro civil (se bem me lembro). E porquê? Porque o seu vencimento declarado, era apenas uma ridícula parte do que ele realmente recebia.


O ministro da tutela, Dr. Bagão Félix (no Governo do Dr. Durão Barroso), prometeu dar “caça” serrada à falsa doença com que muitos roubam a Segurança Social. Mas por falta de tempo ou não sei porquê, não chegou a ocupar-se de outro flagelo das contas públicas que são os falsos empregos, destinados a produzir os falsos desempregados.


Por exemplo, no caso referido na notícia do Expresso de 2 de Julho, “Despedida pelo marido”, (despedida por extinção do posto de trabalho, admitida para o mesmo posto passados dois anos de subsídio de desemprego e novamente despedida ao fim de outros dois anos, para o subsídio de desemprego) não me admirava nada que aquela senhora nunca tivesse posto os pés na tal empresa do marido, seja lá isso o que for. O patrão é o marido e a manobra rendeu 40.000 Euros, rapados à Segurança Social.


E quantos casos semelhantes haverá? 


Os 40.000 Euros roubados à Segurança Social por esse “empresário”, 
multiplicam-se por quantos vivaços, à escala nacional? 


Quantos milhões serão roubados em cada ano? 


Eu não sei, porque não tenho meios. Mas a Segurança Social, se não sabe, é só porque não se deu ao trabalho. Parece que está a fazê-lo agora, segundo a própria notícia. Espero bem que sim porque já chega de atribuir as culpas das derrapagens das contas públicas aos funcionários públicos.
Esses, declaram tudo o que recebem.
E merecem mais respeito.

Tuesday, June 13, 2006

SEM ANOS DE REPÚBLICA
Em Portugal, (jornal Público, 12/06/2006), um Sr. Deputado foi multado por uma infracção de trânsito.
Como não pagou a multa, a contraordenação seria enviada para tribunal para julgamento.
Mas não foi.
O Público, perguntou a um alto responsável do Departamento de contraordenações, e ele respondeu que o processo tinha sido enviado para o Tribunal;

Mas o Público foi ao dito Tribunal, e trouxe uma certidão em como não tinha ali entrado nenhum processo contra o tal sr. Deputado.
Então o Público voltou a perguntar, já com a certidão do tribunal, e o tal sr. alto responsável pelo Departamento de contraordenações, reconheceu que o processo não tinha sido enviado, «por lapso», porque são muitos os processos a enviar.
Desde logo, pergunta-se: então, quantos processos ficarão pelo caminho em cada ano???? mil? cem? dez? só aquele?
Questionado sobre o resultado de toda a história, o tal sr. (agora ex-) Deputado disse que não tinha nada a ver com isso, nem tem aculpa de «os serviços funcionarem mal»...
Ora tome, Sr. responsável do Departamento de contraordenações! 
Deve ser a isto que chamam...  justiça divina...
E tudo isto, por menos de cem Euros....
que País tão pobre o meu..
Será realmente um País... ou um sítio mal frequentado?...

Sem Anos de Répública


Criei esta página, para fazer nela o registo das minhas opiniões e preocupações de cidadão de Portugal, pela forma como a condução política do País está a ser feit e que me leva à seguinte e angustiante questão:
No dia 5 de Outubro de 2010, toda a gente vai comemorar os Cem Anos da implantação da República em Portugal....
Mas, em face de comportamentos políticos que vemos todos os dias, estaremos realmente a viver numa República, ou numa oligarquia cada vez mais despudorada?
E assim, pergunto: No dia 5 de Outubro de 2010, vamos comemorar Cem Anos de República.... ou Cem Anos do fim da monarquia, Sem Anos de República!!!????